Produtores podem utilizar de crédito de ICMS na produção agrícola.

Créditos de ICMS podem ser usados por produtores para comprar tudo que for utilizado na produção agrícola, ou seja, na atividade agropastoril.

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A maioria dos produtores já ouviu falar dos créditos de ICMS e de sua utilização para os pagamentos de diversos itens da produção agrícola, mas os créditos ainda são pouco utilizados. A vantagem é que eles podem reduzir os custos.

Trata-se de um ativo do produtor, que pode ser utilizado a qualquer momento.

O Governo do Estado de São Paulo oferece aos produtores rurais a possibilidade de transferirem crédito acumulado de ICMS, também válido às cooperativas. Com o decreto, eles podem transferir seus créditos de ICMS para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, insumos agropecuários e embalagens, além de combustível, energia elétrica, sacaria nova e materiais de embalagem, entre outros.

O crédito de ICMS é um ativo do produtor. Ele o pagou na hora da compra do insumo e tem direito à restituição.

Com a possibilidade de utilizá-lo na própria produção, o agricultor também impede o efeito cascata nas demais operações com o produto, que pode inchar o preço final da mercadoria.

O desconhecimento e a burocracia acabam restringindo o uso de tal benefício.

Todo e qualquer produtor rural devidamente inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo pode fazer uso do crédito de ICMS, devendo também estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Tudo o que for utilizado pelo produtor em sua atividade agropastoril, desde que tais insumos (combustíveis, corretivos de solo em geral, agroquímicos em geral, embalagens descartáveis de venda da produção, eletricidade, frete, dentre outros) sejam onerados pelo ICMS na hora da compra.

No caso de São Paulo, o produtor pode trocar os seus créditos por dinheiro, caso faça a venda de sua produção a uma indústria que aceite a troca. Essa modalidade é uma negociação pela qual a indústria que adquiriu a produção não é obrigada a receber os créditos, portanto, só será feita a transferência se a indústria quiser.

O produtor ainda poderá adquirir bens ou insumos destinados à sua produção agropastoril e pagar com seus créditos. Mas não há obrigatoriedade de as empresas vendedoras aceitá-los em pagamento, o que deverá ser negociado caso a caso, em particular.
Bens que podem ser adquiridos com os créditos são:

a) Tratores, máquinas e implementos agrícolas, suas partes e peças em geral;
b) Sacaria nova e materiais de embalagem descartáveis;
c) Combustíveis – óleo diesel, gasolina (para veículos e aviões de pulverização), álcool, gás veicular e gás para aquecimento de aviário;
d) Energia elétrica utilizada na movimentação de máquinas e equipamentos destinados à atividade agropastoril;
e) Insumos agropecuários: inseticida, fungicida, formicida, herbicida, parasiticida, germicida, acaricida, nematicida, raticida, desfolhante, dessecante, espalhante, adesivo, estimulador ou inibidor de crescimento (regulador), vacina, soro ou medicamento, com destinação exclusiva a uso na agricultura, pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura; ração animal, concentrado, suplemento, aditivo, premix ou núcleo, sendo o fabricante ou o importador devidamente registrado nos ministérios da Agricultura e da Reforma Agrária e o seu número seja indicado no documento fiscal; calcário ou gesso, como corretivo ou recuperador do solo; composição ou fabricação de ração animal; esterco animal; mudas de plantas; sêmen congelado ou resfriado; enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal; amônia, ureia, sulfato de amônio; nitrato de amônio, nitro cálcio, MAP (mono-amônio-fosfato), DAP (di-amônio fosfato) ou cloreto de potássio; adubo simples ou composto, ou fertilizante; girino, alevino, ovo fértil e aves de um dia, exceto as ornamentais; gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado; milheto, quando destinado a produtor e à cooperativa de produtores.

direito tributário-005O produtor tem de estar com seus créditos aprovados até o mês imediatamente anterior ao da compra. Depois, precisa verificar se o produto ou bem está dentro da listagem dos permitidos pelo Governo. Após esses procedimentos, procurar qual a empresa aceitará os créditos e acertar todos os detalhes (forma de venda, valor a ser transferido, data provável da transferência etc). Tirar a nota fiscal do produto (NF), fazendo constar da nota de venda todos os dados de sua propriedade detentora do crédito (lembrando que os créditos são da propriedade e não do produtor). Após receber a NF de venda, fazer a nota fiscal de produtor (NFP) em transferência de créditos nos exatos moldes do contido na Portaria CAT 17/03. Levar a NF de venda (primeira e terceira vias) e a NFP de transferência (1ª, 2ª e 4ª vias) no Posto Fiscal da propriedade para pegar o carimbo de liberação do crédito, enviando a seguir a primeira e quarta vias da NFP ao vendedor.

 

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por: Renato Sedlacek Moraes

 

 

 

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