Dr. Renato Sedlacek Moraes apresentou recurso e obteve provimento total, e absolvição unânime do Gastroenterologista Dr. José Clineu Luvizuto

Após apresentar recurso no caso de omissão de socorro, do Gastroenterologista Dr. José Clineu Luvizuto, o advogado Dr. Renato Sedlacek Moraes conseguiu reverter a decisão do juiz da primeira instância, com votação unânime no recurso enviado ao TJ-SP; com provimento total do recurso e absolvição do médico.

 

tj-sp

 

Gastroenterologista José Clineu Luvizuto é absolvido em processo.

Veja a matéria da Folha da Região:

TJ reforma sentença que condenou médico por omissão
Lázaro Jr. – Sábado – 15/08/2015 – 10h04

O médico de Araçatuba que foi condenado em dezembro de 2014 à suspensão do direito da atividade pelo período de três meses por omissão de socorro, após a morte de um paciente atendido por ele no Hospital Geral de Mirandópolis em agosto de 2013, conseguiu reverter a decisão em segunda instância.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou o recurso apresentado pelo advogado Renato Sedlacek e considerou que a prova produzida na ação em primeira instância é duvidosa e não seria suficiente para condenação. O acórdão, de 3 de agosto, é assinado pelo relator, o juiz Leandro Augusto Gonçalves Santos.

Consta no processo que a vítima foi levada ao hospital com ferimentos decorrentes de agressões. Ela deu entrada pelo pronto-socorro pouco depois da 0h e foi internada às 2h40. Testemunha no caso, um irmão do paciente disse que durante a madrugada não houve atendimento de nenhum médico, apenas de uma auxiliar de enfermagem.

GRAVE
Ele relatou ainda que essa auxiliar telefonou para o médico, informando que o estado de saúde do paciente era grave, e pediu para que fosse examinado. Entretanto, o profissional, que estaria na área destinada a descanso, teria receitado medicamento para dor por telefone e examinado o paciente apenas às 6h, quando prescreveu outros remédios.

Posteriormente foi constatada lesão cerebral na vítima, que foi transferida para a Santa Casa de Araçatuba, onde morreu cinco dias após ser internada. A condenação é assinada pelo juiz do Jecrim (Juizado Especial Criminal) de Mirandópolis, Fernando Baldi Marchetti. Na sentença, ele citou que ficou evidenciado que o médico deixou de prestar socorro à vítima, apesar de ter todas as condições de fazer isso no momento.

DEFESA
Para o advogado Renato Sedlacek, autor do recurso que absolveu o médico, a sentença em primeira instância foi produzida em total contrariedade às provas existentes no processo e em desacordo à legislação penal, o que considera um flagrante erro do judiciário.

“Em virtude da decisão deformada, absurda e malconcebida, não haveria outra possibilidade que não fosse a tomada pelos julgadores em segunda instância, que decidiram reformá-la integralmente, absolvendo o médico por votação unânime”, diz.

fonte: Folha da Região do dia 15/08/2015

 

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