Direito Tributário

O Direito Tributário é um segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos e as demais obrigações relacionadas que geram receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário.

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marcador-logo-sedlacek-002Contencioso judicial e administrativo em todos os níveis. Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;

marcador-logo-sedlacek-002Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;

marcador-logo-sedlacek-002Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;

marcador-logo-sedlacek-002Atuação no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;

marcador-logo-sedlacek-002Ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento e mandados de segurança;

marcador-logo-sedlacek-002Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados;

marcador-logo-sedlacek-002Prestação de serviços específicos na área de recuperação de tributos;

marcador-logo-sedlacek-002Execuções Fiscais.

 

 

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